Lei nº 1.973, de 10 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1973
Ano
2003
Data
10/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM
A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO, E AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR
CONTRAPARTIDA.”
A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO, E AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR
CONTRAPARTIDA.”
Indexação
CONVÊNIO - SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica