Lei nº 1.970, de 07 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1970
Ano
2003
Data
07/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE
IMÓVEL DO MUNICÍPIO”.
IMÓVEL DO MUNICÍPIO”.
Indexação
USO DE IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica