Lei nº 1.967, de 07 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1967
Ano
2003
Data
07/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.”
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.”
Indexação
PROCEDER - ALIENAÇÃO - BENS IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica