Lei nº 1.963, de 24 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1963
Ano
2003
Data
24/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E
APONTA RECURSOS.”
APONTA RECURSOS.”
Indexação
SUPLEMENTAÇÃO - ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica