Lei nº 1.959, de 24 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1959
Ano
2003
Data
24/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE
USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.”
USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.”
Indexação
CONCESSÃO DE USO - BEM IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica