Lei nº 1.956, de 19 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1956
Ano
2003
Data
19/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA
RECURSOS.”
RECURSOS.”
Indexação
SUPLEMENTAÇÃO - RECURSOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica