Lei nº 1.954, de 05 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1954
Ano
2003
Data
05/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PÚBLICOS DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA - REGIME JURÍDICO - SERVIDORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica