Lei nº 1.949, de 15 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1949
Ano
2003
Data
15/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO
DE 2004. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO
DE 2004. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
DIRETRIZES - ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica