Lei nº 1.945, de 15 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1945
Ano
2003
Data
15/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR CONVÊNIO
NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503/96, DE 16 DE AGOSTO
DE 1996.”
NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503/96, DE 16 DE AGOSTO
DE 1996.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica