Lei nº 1.940, de 22 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1940
Ano
2003
Data
22/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
Indexação
ORÇAMENTO - SUPLEMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica