Lei nº 1.939, de 04 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1939
Ano
2003
Data
04/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A APAE PARA
A CEDÊNCIA DE SERVIDORA, SEM RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS,
VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CEDÊNCIA DE SERVIDORA, SEM RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS,
VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CONVÊNIO - APAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica