Lei nº 1.934, de 04 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1934
Ano
2003
Data
04/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS,
MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS,
MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
AUXÍLIO - ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica