Lei nº 1.933, de 04 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1933
Ano
2003
Data
04/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISCIPLINA ALIENAÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO PARA FINS DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
MUNICÍPIO PARA FINS DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALIENAÇÃO - FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS - HABITAÇÃO POPULAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica