Lei nº 1.926, de 27 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1926
Ano
2003
Data
27/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 87, DA LEI 1790/2002,
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES AS ATIVIDADES INSALUBRES E
PERIGOSAS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS
CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES AS ATIVIDADES INSALUBRES E
PERIGOSAS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS
CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ATIVIDADES INSALUBRES - CONCESSÃO DOS ADICIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica