Lei nº 1.924, de 27 de maio de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1924

Ano

2003

Data

27/05/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/05/2003

Veículo de Publicação

mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PRADEM

Observação

Assuntos


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