Lei nº 1.920, de 27 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1920
Ano
2003
Data
27/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO
PROGRAMA PSH; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR
DE R$ 94.000,00(NOVENTA E QUATRO MIL REAIS); AUTORIZA O MUNICÍPIO A
RECEBER DOS BENEFICIÁRIOS DO PSH VALORES, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, E
REPASSÁ-LOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROGRAMA PSH; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR
DE R$ 94.000,00(NOVENTA E QUATRO MIL REAIS); AUTORIZA O MUNICÍPIO A
RECEBER DOS BENEFICIÁRIOS DO PSH VALORES, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, E
REPASSÁ-LOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CONVÊNIO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PSH
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica