Lei nº 1.906, de 04 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1906
Ano
2003
Data
04/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA
INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.”
INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.”
Indexação
INCENTIVOS - INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica