Lei nº 3.082, de 06 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3082
Ano
2012
Data
06/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO – TAC, COM A COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA – CRESOL CENTRAL SC/RS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50 MIL HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAC, CRESOL, MINHA CASA MINHA VIDA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica