Lei nº 3.071, de 12 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3071
Ano
2012
Data
12/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAÇÃO, EMERGENCIAL, SERVIDOR, EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica