Lei nº 43, de 05 de agosto de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1961
Data
05/08/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1961
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sôbre a crição de Distrito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica