Lei nº 1.899, de 20 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1899
Ano
2003
Data
20/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO.”
SUPERÁVIT FINANCEIRO.”
Indexação
ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - SUPERÁVIT FINANCEIRO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica