Lei nº 4.566, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4566
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
15/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica