Lei nº 4.564, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4564
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
15/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica