Lei nº 4.563, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4563
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
15/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 12 DE MARÇO DE 2026. - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.520, DE 1º DE JANEIRO DE 2026, PARA ADEQUAR O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR (22H) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica