Lei nº 4.562, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4562
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
15/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica