Lei nº 1.892, de 20 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1892
Ano
2003
Data
20/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR DOSES DE SÊMEN PARA
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.”
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.”
Indexação
REPASSE - DOSES DE SÊMEN - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica