Lei nº 4.520, de 01 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4520
Ano
2026
Data
01/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/01/2026
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
02/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 104, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025. SUBSTITUTIVO 2 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, DISPÕE SOBRE O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Magistério
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica