Lei nº 4.505, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4505
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
07/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
saúde
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica