Lei nº 4.496, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4496
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
10/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
EDUCAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica