Lei nº 4.490, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4490
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 085, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE DE CONSTANTINA – CONDESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
COMDESC
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica