Lei nº 1.888, de 20 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1888
Ano
2003
Data
20/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO
DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL.”
DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL.”
Indexação
ALIENAÇÃO - BEM IMÓVEL INSERVÍVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica