Lei nº 4.472, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4472
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
10/07/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 04 DE JUNHO DE 2025. - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.428/08 DE 11 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica