Lei nº 4.470, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4470
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
26/06/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 23 DE MAIO DE 2025. - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA ATENDIMENTO NO PROGRAMA “INVERNO GAÚCHO” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica