Lei nº 4.463, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4463
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
30/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 23 DE ABRIL DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica