Lei nº 1.886, de 10 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1886
Ano
2003
Data
10/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM
IMÓVEL URBANO.”
IMÓVEL URBANO.”
Indexação
DOAÇÃO - BEM IMÓVEL URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica