Lei nº 4.461, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4461
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
09/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 03 DE ABRIL DE 2023. - AUTORIZA O PODER 5EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica