Lei nº 1.885, de 10 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1885
Ano
2003
Data
10/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.”
Indexação
DESAFETAÇÃO - BEM IMÓVEL - URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica