Lei nº 4.453, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4453
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
26/04/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 20 DE MARÇO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA - APAC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica