Lei nº 4.450, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4450
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
26/04/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica