Lei nº 4.431, de 31 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4431
Ano
2025
Data
31/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
01/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), E APONTA RECURSOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica