Lei nº 4.421, de 21 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4421
Ano
2025
Data
21/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
21/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.134, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA POR PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica