Lei nº 4.412, de 07 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4412
Ano
2025
Data
07/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
07/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica