Lei nº 3.130, de 14 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3130
Ano
2013
Data
14/01/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº. 006/2013 - Convênio PRADEM
Indexação
CONVÊNIO - PRADEM - 2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica