Lei nº 3.025, de 17 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3025
Ano
2012
Data
17/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO
DE BENS DO MUNICÍPIO”.
MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO
DE BENS DO MUNICÍPIO”.
Indexação
ALIENAÇÃO, BENS, TRATOR, RETRO, CARREGADEIRA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica