Lei nº 4.364, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4364
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 23 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica