Lei nº 4.343, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4343
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Constantina – ACISAC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica