Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Constantina - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Lei nº 4.329, de 21 de fevereiro de 2024)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
ANGELO GUARESI	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Constantina - RS
Rua Cantidio R. de Almeida nº 232
CEP: 99680-000 | Telefone: (54) 3363-1418
OpenAPI | Site | Fale Conosco