Lei nº 4.327, de 16 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4327

Ano

2024

Data

16/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.310.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

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