Lei nº 1.862, de 18 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1862
Ano
2002
Data
18/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DETERMINA O USO DA BANDEIRA DO BRASIL DURANTE A SEMANA DA
PÁTRIA”.
PÁTRIA”.
Indexação
BANDEIRA DO BRASIL - SEMANA DA PÁTRIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica