Lei nº 4.193, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4193
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS, TEMPORÁRIA E GRATUITA, PARA A EMPRESA FÁBRICA DE CARROCERIAS ESTRADEIRO LTDA.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS, TEMPORÁRIA E GRATUITA, PARA A EMPRESA FÁBRICA DE CARROCERIAS ESTRADEIRO LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica